MPE instaura inquérito civil para apurar denúncias de nepotismo na prefeitura e câmara de Canindé

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Por G1 Sergipe

O Ministério Público Estadual de Sergipe instaurou inquérito civil para apurar denúncias de nepotismo na prefeitura e Câmara Municipal de Canindé de São Francisco.

A ação elaborada pelo promotor de justiça, Paulo José, da Comarca de Canindé, considera, entre outros pontos, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda a nomeação de cônjuge, companheiro ou parentes até o terceiro grau do prefeito, secretários e vereadores, bem como o chamado nepotismo cruzado.

Com isso, a promotoria recomenda ao prefeito, Weldo Mariano de Souza, e ao presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Canindé de São Francisco, José Juarez dos Santos, que no prazo de 10 dias úteis, exonerem e promovam a rescisão de todos os ocupantes de cargos comissionados, função de confiança, função gratificada, e os contratados temporários, e a rescisão de contratos com pessoas jurídicas que detenham relação de parentesco até o terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral do município, chefe de gabinete, vereadores e todos os demais ocupantes de cargo de direção, chefia e assessoramento no âmbito do município.

O Ministério Público solicitou ainda que no prazo de 20 dias úteis, todos os servidores em funções gratificadas ou de confiança, assim como os contratados temporários; que assinem declaração, esclarecendo se possui parentesco até o terceiro grau com qualquer das pessoas ocupantes dos cargos de direção, chefia e assessoramento dos dois poderes. A decisão vale ainda para os cargos comissionados e empresas contratadas.

O que diz a prefeitura

Através de nota, a Prefeitura de Canindé de São Francisco informou que após reunião com o representante do Ministério Público, ficou firmado compromisso de que, no prazo de 15 dias, promoverá uma análise relacionada aos cargos comissionados, a fim de verificar se algum destes viola a súmula do STF.

Ainda de acordo com a prefeitura, o município se compromete, nos próximos dias, a corrigir falhas referente aos ocupantes dos referidos cargos que não cumpram os requisitos legais. A nota afirma que a prefeitura respeita as relações com todas as instituições e que tem atendido o que é solicitado com a finalidade de manter e preservar a maior transparência pública.

O que diz a câmara

De acordo com o presidente da Câmara de Canindé de São Francisco, José Juarez dos Santos, as denúncias estão sendo apuradas e caso seja encontrada qualquer irregularidade, haverá demissão imediata.