Oposição lamenta aprovação do PL que aumenta gastos em publicidade digital

Foto: Divulgação / Agência Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (16), o projeto de lei que permite à administração pública usar regras específicas de contratação de publicidade para licitar serviços de comunicação digital (mídias sociais e canais digitais) e de comunicação institucional (relações com a imprensa e relações públicas). A matéria segue para o Senado.

Deputados contrários à aprovação da medida argumentaram que a mudança beneficiaria o governo federal com o aumento de gastos em publicidade digital no ano em que será realizado as eleições. Segundo apontou a Agência Brasil, partidos prometem recorrer à Justiça para que a proposta não seja aplicada neste ano.

Para o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), a discussão sobre mudanças em regras da publicidade no financiamento da publicidade institucional em ano eleitoral não deveria estar sendo realizada neste momento.

“Não deveria estar sendo discutida agora, às pressas, a seis meses das eleições com intenção ainda de fazer essas regras serem aplicadas este ano”, disse. “Isso daqui certamente vai ser judicializado. Nós acreditamos que essas regras não podem ser alteradas para aplicação este ano. Mas caso fosse um projeto de interesse, de modificações de regra e de longo prazo, deveria constar no projeto que não pode valer em 2022. Mas não consta”.

O deputado federal David Miranda (PDT) também argumentou contra a decisão da Câmara. Para ele, a nova regra amplia as publicidades das redes digitais do governo em favor do presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Um escândalo! Foi aprovado agora, às pressas, o texto do projeto que altera as regras das licitações e amplia as publicidades das redes sociais do governo Bolsonaro para o período de eleição. Pior: o valor da contratação da empresa de comunicação pelo governo vai aumentar seis vezes, em comparação à lei anterior. O PL 4059/21 vai permitir, possivelmente, que discursos do gabinete do ódio e fake news sejam espalhados pela internet com o dinheiro do povo às vésperas da eleição. A população vai financiar as propagandas do Bolsonaro durante a campanha eleitoral. Inaceitável! Por isso, é importante que o brasileiro escolha parlamentar que respeite o seu voto e defenda os seus direitos”, escreveu David no Twitter.