Câmara de Delmiro aprova instauração de CPI para apurar repasses do INSS na gestão do ex-prefeito padre Eraldo
- REDAÇÃO
- 17 de mai. de 2024
- 2 min de leitura
Atualizado: 18 de mai. de 2024
Requerimento foi solicitado através dos vereadores que formam a base governista
Por Emerson Emídio - Jornalista - MTE 2033/SE
A Câmara Municipal de Delmiro Gouveia (CMDG) instaurou uma Comissão Parlamentar (CPI) para apurar os repasses da prefeitura ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na gestão do ex-prefeito Padre Eraldo (PT). A aprovação foi realizada na Sessão Ordinária da última quinta-feira (16).
O requerimento foi assinado pelos vereadores Jamil Cordeiro; George Lisboa Júnior; Carlos José Bezerra dos Santos; Ezequiel de Carvalho Costa; Raimundo Valter Benício; Edna Gomes Bernardo, ambos do MDB e Jaelson Pereira Leite (PSB).
A fundamentação da solicitação, de acordo com o requerimento, se deu por conta de notícias veiculadas na imprensa local. A Casa Legislativa também informou que enviou ofício à gestão, solicitando informações acerca do assunto e que, além das notificações emitidas através da Receita Federal, a gestão atual teve que pagar, a títulos de honorários, a empresa ADM&Tec, um valor de R$ 6.118.648,79 (seis milhões cento e dezoito mil seiscentos e quarenta e oito reais e setenta e nove centavos). Desses, de acordo com a administração da prefeita Ziane Costa (MDB), R$ 957.000,00 (novecentos e cinquenta e sete mil) , declarada ilegal pela receita Federal.
Ainda de acordo com a gestão, os repasses não foram efetuados nos anos de 2018, 2019 e 2020, com os seguintes valores: 2018 - R$ 6.089.030,08 (seis milhões oitenta e nove mil trinta reais e oito centavos); 2019 - R$ 12.744.034,48 (doze milhões setecentos e quarenta e quatro mil trinta e quatro reais e quarenta e oito centavos); 2020 - R$ 19.223.585,18 (dezenove milhões duzentos e vinte e três mil quinhentos e oitenta e cinco reais e dezoito centavos).
Os valores referentes à Receita Federal, quando somados, ultrapassam R$ 38 milhões de reais. O atual procurador-geral do município, Ailton Paranhos, informou à Casa Legislativa que o município não dispõe de dotação orçamentária, não tem disponibilidade financeira, não tem previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no Plano Plurianual (PPA), para efetuar o pagamento dos débitos cobrados através do órgão.
Como vai ser formada à CPI
O presidente da Casa Legislativa de Delmiro Gouveia, o vereador Marcos Costa (MDB), informou ao site Panorama Sertão que após a aprovação do requerimento da abertura da CPI, o próximo passo vai ser a escolha do corpo que vai investigar as supostas irregularidades.
De acordo com o Regimento Interno da Casa, nesta situação, os integrantes da CPI devem ser escolhidos de acordo com a proporcionalidade. Com isso, os vereadores Jamil, Edna e George Lisboa Júnior, do MDB, foram indicados, do PSB, Jaelson e do PT, Everton Rocha foram designados para compor à comissão.
Ainda de acordo com o presidente, destes nomes, vão sair o presidente e o relator. A previsão é que o vereador Jamil seja o presidente, George Lisboa Júnior, no cargo de relator. A reunião para a decisão dos cargos deve ocorrer na próxima semana.
A reportagem tentou contato com o ex-gestor da cidade de Delmiro Gouveia, mas até o final da edição, não obtivemos resultado. O espaço segue também segue aberto à empresa ADM&Tec, citada na referida matéria.
Confira requerimento aprovado na Câmara de Delmiro Gouveia
Kommentare