Órgãos emitem notas e repudiam maus-tratos a animal em Pariconha

📷 Cortesia

Por Emerson Emídio

A prefeitura de Pariconha e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção do Sertão, emitiram notas para repudiar a cena de maus-tratos a um animal. O caso foi registrado na noite da última segunda-feira (27).

De acordo com a gestão municipal, o homem flagrado arrastando um jegue por uma corda fazia parte do quadro de servidores. Após o ocorrido, o órgão decidiu afastá-lo da função. A nota também informa que o animal foi identificado e já se encontra em local adequado.

Outro órgão que emitiu uma nota de repúdio foi a OAB. A subseção do Sertão solicita esforços das autoridades competentes na apuração das responsabilidades administrativas e ambientais.

Leia a nota na íntegra:

A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Sertão Alagoas, vem à público, atentando aos recentes acontecimentos no município de Pariconha/Alagoas, no dia 27.02.2023, lamentar e rogar esforços das autoridades competentes na apuração das responsabilidades administrativas e ambientais.

No mesmo passo, esta Subseção defende que todo procedimento seja pautado no respeito ao devido processo legal, aos direitos individuais e garantias fundamentais.

Os fatos amplamente divulgados na imprensa local, reafirmam a necessidade de ações concretas e compromissos institucionais do Estado de Alagoas e de todos os municípios sertanejos, para que formulem um pacto que vise a vedação da prática de maus tratos aos animais e ainda direcione como dever institucional, o respeito a Constituição Federal e as demais legislações de proteção animal vigentes.

Decerto a criação de ferramentas públicas: Centro de Zoonoses, equipes multidisciplinares pertencentes à área, aplicativos para uso comunitário indicando possíveis violações e/ou abandono, apenas a título de sugestão, poderão inscrever a região sertaneja como referência na defesa da proteção animal e meio ambiente.

Gerd Gomes

Advogado OAB/AL 10.084

Presidente OAB/Subseção Sertão