Supremo Tribunal Federal decide que Usina Xingó pertence ao estado de Sergipe

Foto: Divulgação / Chesf

Por Emerson Emídio

Após décadas de embate, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Usina de Xingó pertence ao estado de Sergipe. A decisão, da última sexta-feira (30), pôs fim a uma disputa de mais de 20 anos com o estado vizinho, Alagoas.

Com isso, os tributos da produção de energia elétrica no Complexo Hidrelétrico de Xingó devem ser recebidos pelo estado de Sergipe. O ministro Edson Fachin foi o relator do julgamento.

Na decisão, os ministros pontuaram que as unidades geradoras de energia da usina estão geograficamente situadas no município de Canindé de São Francisco (SE), e que o município de Piranhas, no estado de Alagoas, abriga os vertedouros.

A decisão dos magistrados foi fundamentada após uma perícia realizada pelo Exército Brasileiro. A fronteira foi definida pela linha de maior profundidade do Rio São Francisco.

O município de Piranhas, em Alagoas, pode recorrer da decisão proferida pelos ministros do STF.