“Município não dispõe de dotação orçamentária”, diz gestão de Ziane sobre dívidas com a Receita Federal deixadas por padre Eraldo

Declaração consta em Ofício enviado à Casa Legislativa no mês de abril

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Por Emerson Emídio - Jornalista - MTE 2033/SE

A gestão da prefeita Ziane Costa (MDB) informou à Câmara de Vereadores que o erário público não dispõe de dotação orçamentária para pagamento da dívida deixada pelo ex-gestor, padre Eraldo (PT), junto à Receita Federal. 

O município, de acordo com o procurador-geral Ailton Paranhos, foi notificado através do órgão pela falta de repasses nos anos de 2018, 2019 e 2020. A dívida somada ultrapassa valores de R$ 38 milhões de reais. 

Ainda no documento enviado aos vereadores, a gestão enfatiza que por conta do débito no CNPJ, a gestão acionou os meios jurídicos para tentar solucionar a situação. Com isso, parlamentares ligados à prefeita encaminharam um requerimento solicitando a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigação da situação. 

O requerimento foi assinado pelos vereadores Jamil Cordeiro; George Lisboa Júnior; Carlos José Bezerra dos Santos; Ezequiel de Carvalho Costa; Raimundo Valter Benício; Edna Gomes Bernardo, ambos do MDB e Jaelson Pereira Leite (PSB). 

Ainda de acordo com a gestão, os repasses não foram efetuados nos anos de 2018, 2019 e 2020, com os seguintes valores: 2018 - R$ 6.089.030,08 (seis milhões oitenta e nove mil trinta reais e oito centavos); 2019 - R$ 12.744.034,48 (doze milhões setecentos e quarenta e quatro mil trinta e quatro reais e quarenta e oito centavos); 2020 - R$ 19.223.585,18 (dezenove milhões duzentos e vinte e três mil quinhentos e oitenta e cinco reais e dezoito centavos). 

Como vai ser formada à CPI 

O presidente da Casa Legislativa de Delmiro Gouveia, o vereador Marcos Costa (MDB), informou ao site Panorama Sertão que após a aprovação do requerimento da abertura da CPI, o próximo passo vai ser a escolha do corpo que vai investigar as supostas irregularidades. 

De acordo com o Regimento Interno da Casa, nesta situação, os integrantes da CPI devem ser escolhidos de acordo com a proporcionalidade. Com isso, os vereadores Jamil, Edna e George Lisboa Júnior, do MDB, foram indicados; do PSB, Jaelson e do PT, Everton Rocha foram designados para compor a comissão.

Ainda de acordo com o presidente, destes nomes, vão sair o presidente e o relator. A previsão é que o vereador Jamil seja o presidente, George Lisboa Júnior, no cargo de relator. A reunião para a decisão dos cargos deve ocorrer na próxima semana.